Por estas bandas, entretidos com tanta coisa importante, quase ninguém prestou atenção à setença que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem emitiu contra a exposição de crucifixos em escolas públicas italianas, num caso que ficou conhecido como "Lautsie contra Itália".
O assunto pode ser resumido em poucas palavras. O TEDH determinou que o Governo italiano deveria pagar uma indeminização de 5 mil euros por danos morais infligidos à Senhora Soile Lautsi, cidadã italiana de origem finlandesa. Lautsi apresentou um recurso no TEDH após o instituto público "Vittorino da Feltre", na província italiana de Pádua, frequentado pelos seus filhos, se ter negado, em 2002, a retirar os crucifixos das salas de aulas frequentadas pelos seus filhos. No essencial, o TEDH entendeu que a presença de um crucifixo constituia "uma violação [dos direitos] dos pais em educar aos filhos segundo as próprias convicções" e uma "violação à liberdade de religião dos alunos".
Como é sabido, a Itália é um dos países com maior número de católicos, sendo que mais de 96% dos cristãos do país, que chega a 80% da população, se definem como católicos apostólicos romanos. A ministra italiana da Educação, Mariastella Gelmini, defendeu a representação católica nas instituições de ensino, afirmando que a presença dos objectos religiosos "não significa adesão ao catolicismo, mas é um símbolo da nossa tradição".
O TEDH é, indiscutivelmente, o principal pilar do Conselho da Europa e um garante do respeito pelos direitos, liberdades e garantias. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a U.E. passará a fazer parte da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, alargando-se as competências e protecção garantida pelo Tribunal. Trata-se, naturalmente, de uma enorme conquista para os europeus.
Resta ainda conhecer os termos e o desfecho do anunciado pedido de recurso por parte de Itália. Mas uma coisa é certa, este caso irá contribuir para a criação de maiores clivagens na Europa, numa altura em que se fala e apregoa a Aliança de Civilizações, que tem como Alto Representante o Dr. Jorge Sampaio.
Ao que tudo indica, o modelo de laicismo francês conquistou o Tribunal de Estrasburgo. E as inquietações suscitadas por este processo, partilhadas por muitos amigos laicos, ultrapassa em muito a animosidade que me move contra o actual Governo italiano.
Dentro de pouco tempo será proibido que um muçulmano, judeu ou cristão ande a passear pelo Chiado com algum simbolo que identifique o seu credo religioso, de forma a que não ofenda os seus concidadãos.
Resta-me desejar rápidas melhoras à Senhora Lautsie e que recupere rapidamente do trauma causado pelo Nazareno.